Vieira ADL. PROJETO DE LEI 4.741/2001: UMA TUTELA JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PSICOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. RDFR [Internet]. 2019 Oct. 21 [cited 2025 Dec. 19];5(1):58-81. Available from: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/5636