A CONSIDERAÇÃO DO GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRABALHO - Lucca, Marcelo; Santos, Vivian De Gann dos (Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2018)
A consideração do gênero como perspectiva de análise do ambiente do trabalho visa modificar as abordagens adotadas na implantação de medidas protetivas à segurança e à saúde das mulheres, pois adota-se um viés simplificador de proteção à maternidade ou à alegada fragilidade da mulher. Utilizando-se o método dedutivo, pretende-se inserir uma perspectiva de gênero na consideração das medidas que garantem saúde e segurança no trabalho, pela apresentação de elementos que discutem a necessidade de concessão de tutela diferenciada às mulheres trabalhadoras, bem como do resultado finalístico de tal proteção, verificando se promovem igualdade ou discriminação.