CONSTRUINDO UM AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL A INFORMAÇÃO AMBIENTAL TRABALHISTA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA PREVENÇÃO DE DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR

Rayanny Silva Siqueira Monteiro, Marcela Pacífico Michiles

Resumo


O meio ambiente do trabalho, como aspecto do meio ambiente, se refere às circunstâncias a que o homem está exposto enquanto exerce uma atividade laboral. Embora exista um significativo aporte normativo, os dados sobre as agressões à saúde do trabalhador ainda são alarmantes, sendo certo que somente conhecendo as condições de seu ambiente de trabalho poderão compreender melhor os riscos a que estão expostos e os mecanismos para combatê-los. Através da pesquisa exploratória e bibliográfica-documental, com método indutivo e qualitativo, o presente artigo pretende demonstrar a relevância do direito à informação ambiental trabalhista na concretização de um ambiente laboral hígido.

Palavras-chave


Direito fundamental; Informação; Meio ambiente do Trabalho; Saúde do Trabalhador; Prevenção.

Texto completo:

PDF

Referências


ARENDT, H. A condição humana. 10ª edição. RJ: Forense Universitária, 2005.

BRASIL. Constituição da República do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 de setembro de 2016.

______. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Rio de Janeiro, 1943. Disponível em: . Acesso em: 20 de setembro de 2016.

_______. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, 1981. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938compilada.htm>. Acesso em: 25 de setembro de 2016.

_______. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. Brasília, 1978. Disponível em: < http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BE96DD3225597/p_19780608_3214.pdf>. Acesso em: 20 de setembro de 2016.

CAMARGO, Thaísa Rodrigues Lustosa.; MELO, Sandro Nahmias. Princípios de Direito Ambiental do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. 3. ed. rev. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.

GEMIGNANI, Daniel e GEMIGNANI, Tereza A. A. G. Meio ambiente de trabalho. Precaução e prevenção. Princípios norteadores de um novo padrão normativo. Rev.TST, Brasília, vol. 78, no 1, jan/mar 2012.

LOURES, Flavia Tavares Rocha. A implementação do direito à informação ambiental, Revista de Direito Ambiental, São Paulo, Ano 9, n.34, abril/junho 2004.

MACHADO, Paulo Affonso L. Direito Ambiental Brasileiro. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito à informação e meio ambiente. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.

MELO, Raimundo Simão de. Dignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho. B. C. da Esc. Sup. do MPU, Brasília, a.4, n.14, p. 87-108 - jan./mar. 2005.

MENEGAZZI, Piero Rosa. A efetivação do direito à informação no meio ambiente do trabalho: contribuições do pensamento sistêmico da teoria da complexidade e do estudo dos riscos. São Paulo: LTr, 2011.

MILARÉ, Edis. Direito Ambiental. Doutrina, Prática, Jurisprudência, Glossário.50ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.

NAHMIAS MELO, Sandro. Meio Ambiente do Trabalho: Direito Fundamental, SP: Ltr, 2001.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 4. ed. SP: LTr, 2002.

ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 148 – Meio Ambiente do Trabalho (ruído e vibrações). Disponível em: . Acesso em 21 de setembro de 2016.

__________________________________________________. Convenção n. 155 – Segurança e saúde dos trabalhadores. Disponível em: . Acesso em 21 de setembro de 2016.

__________________________________________________. Convenção n. 161 – Serviços de saúde no trabalho. Disponível em: . Acesso em 23 de setembro de 2016.

PADILHA, Norma Sueli. Do meio ambiente do trabalho equilibrado. São Paulo: LTr, 2002.

ROCHA, Júlio Cesar de Sá da. Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: LTr, 1997.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Ambiental. Parte geral. São Paulo: RT, 2005.

SANTOS, Adelson Silva dos. Fundamentos do direito ambiental do trabalho. São Paulo: LTr, 2010.

SOARES, Antônio Jorge. Uma Concepção de Meio Ambiente. Revista da ESMARN – Mossoró – v. 8, n. 1, p. 23 – 30 – jan/jun 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i2.5882

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.