The Microenterprise in the Federal Constitution: Analysis of the Relevance of Small Businesses in the Light of Cem Years of Solidão, by Gabriel García Márques

Bruna Ramos Marinho, Daniela Ramos Marinho Gomes

Abstract


This paper seeks to present the reasons espoused in the Federal Constitution that justify the differential treatment given to small enterprises. To do so, it uses the intersection of law and literature to abstract the senses produced in reality, an exercise that requires the jurist an ability to read the world from various perspectives. The literature chosen was Gabriel Garcia Marques' book Cem anos de solão, which included the arrival of Company of banana trees in Macondo as a reflection on the social function of microenterprises in the Brazilian scenario, which was so relevant to Condition of principle of the Constitutional economic order.

Keywords


Microenterprise, Federal Constitution, Art and Literature

References


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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9911/2016.v2i2.1330

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