O PODER JUDICIÁRIO NOS CONTOS DE LIMA BARRETO - Andrade, Mario Cesar da Silva (Revista de Direito, Arte e Literatura, 2024)
O presente artigo analisa a representação do Poder Judiciário, de seus membros e da prestação jurisdicional nos contos completos do escritor brasileiro Lima Barreto (1881-1922). Como apontado por Nicolau Sevcenko, tendo em vista a formação tardia das ciências sociais no Brasil, os escritores ficcionais figuraram até o início do século XX como os principais analistas da sociedade nacional. Assim, para a análise crítica da sociedade brasileira do início da República, incluindo suas instituições, como o Poder Judiciário, a literatura do período revela-se como fonte imprescindível. Nesse sentido, a obra de Lima Barreto tem uma posição de destaque, por seu alto teor de crítica social e pelo local e momento histórico de sua produção, a então capital da República recentemente instituída. Assim, partindo dos contos completos de Lima Barreto, investiga-se a representação do Poder Judiciário e sua consonância com a prestação jurisdicional como política pública do novo regime republicano. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa, de viés crítico-reflexivo, vale-se de fontes literárias, doutrinárias e documentais, com destaque para o conjunto dos contos completos de Lima Barreto. Em conclusão, identifica-se a baixa recorrência de representações de magistrados e da atuação jurisdicional nos contos do autor, a indicar a pouca relevância do Poder Judiciário na vida social brasileira no início da República, a despeito dos grandes passivos históricos relativos à desigualdade, direitos e cidadania, que permaneceram não enfrentados pelo novo regime.