“MUSEÁLIA” - OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA RECOMENDAÇÃO REFERENTE À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MUSEUS E COLEÇÕES, SUA DIVERSIDADE E SEU PAPEL NA SOCIEDADE - Alves, Jadgleison Rocha (Revista de Direito, Arte e Literatura, 2023)
A interação recíproca entre museu, coleções e sociedade desde o primeiro Wunderkammern – ou gabinete de curiosidades – até os museus mais modernos, foi sendo modificada ao longo do tempo, fazendo nascer tendências sociais e culturais específicas de cada momento histórico. A Recomendação referente à Proteção e Promoção dos Museus e Coleções, sua Diversidade e seu Papel na Sociedade, aprovada em 17 de novembro de 2015 pela Conferência Geral da UNESCO em sua 38ª sessão, traz uma importante contribuição ao elencar em seu texto normativo conceitos e princípios necessários para a proteção e promoção dos museus e coleções no cenário contempoâneo do século XXI. O presente artigo tem, por objetivo, analisar os principais aspectos da Recomendação na promoção da conscientização de questões importantes que afetam museus e coleções e a relação dessas questões entre os Estados e a sociedade em geral. Em seguida, pretende-se afirmar como hipótese, a importante missão da Recomendação para o desenvolvimento de ações político-normativas entre os Estados-membros da UNESCO e a sociedade como um todo, pois, apesar das Recomendações da UNESCO não serem instrumentos vinculantes aos Estados-membros, os princípios e as normas estabelecidos nela eclodem para além de seu território alcançando diferentes atores, estatais e não-estatais.