“Uma Lição de Amor”: O Direito à Autonomia das Pessoas com Deficiência - Fernandes, Fernanda Holanda (Revista de Direito, Arte e Literatura, 2016)
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como escopo a promoção da autonomia desses sujeitos e não apenas o tratamento médico ou assistencial. Nesse âmbito, assegura o direito à sexualidade, a um agrupamento familiar, ao reconhecimento legal, direitos civis e políticos, etc. Sob essa perspectiva, objetiva-se compreender a autonomia como elemento da dignidade da pessoa humana e os fundamentos teóricos do seu exercício pelas pessoas com deficiência. Para exemplificar, apresenta-se o filme “Uma lição de amor” sobre a história de um pai com retardo mental e sua luta judicial pela guarda da filha.