Dos Delitos e das Penas nas Utopias do Século XVI - Almeida, Philippe Oliveira de (Revista de Direito, Arte e Literatura, 2015)
O objetivo deste trabalho é analisar os delitos e as penas na literatura utópica do século XVI. Inicialmente, é necessário desconstruir a idéia de que a utopia é um arcaísmo platonizante. Tal como os escritos políticos de Maquiavel, a literatura utópica representa uma tentativa de intervir em problemas jurídicos e sociais de seu tempo. É preciso, ainda, refutar o argumento de que a utopia é uma sociedade disciplinar, um antecessor dos regimes totalitários modernos. Autores como Morus e Rabelais tornaram-se aguerridos defensores das liberdades da sociedade civil contra ingerências arbitrárias do poder estatal. Mas também é necessário problematizar o mito de que a utopia seria um modelo de comunidade sem Estado. Morus, Campanella e Shakespeare reconhecem a importância das sanções penais para a preservação da ordem política.