Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
e-ISSN: 2526-0014
Mariana Carolina Lemes
http://orcid.org/0000-0002-4590-1107
Universidade do Oeste de Santa Catarina
Brasil
Professora do Curso de Graduação em Direito da UNOESC, campus Chapecó/SC. Doutoranda em Direitos Fundamentais (UNOESC). Mestre em Direitos Sociais, Difusos e Coletivos (UNISAL). Especialista em Direito Constitucional (PUCSP).
DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE
Fundação Educacional Rosemar Pimentel
Brasil
Mestre em Direitos Sociais, Difusos e Coletivos, Centro Universitário Salesiano, UNISAL. Professor do Curso de Direito da Fundação Educacional Rosemar Pimentel - campus Volta Redonda. Coordenador e Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Fundação Educacional Rosemar Pimentel - campus Volta Redonda. Advogado.
Cristhian Magnus de Marco
Universidade do Oeste de Santa Catarina
Brasil
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Pós-doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Professor e Pesquisador do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC.