v. 2, n. 2 (2016)

JULHO-DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A Recusa de Transfusão de Sangue por Paciente Adepto da Religião Testemunhas de Jeová: Colisão de Direitos Fundamentais – Estudo de Caso
Faustus Máximus de Araujo Alvim, Carlos Alberto Simões de Tomaz
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01-20
Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil
Lucas Rodrigues Vieira, Erica Fabiola Brito Tuma
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21-40
Educação, Acesso à Informação e Participação Popular: Uma Análise das Medidas do Estado do Pará Acerca da Tentativa de Adoção de Escolas Charter
Bianca Araujo de Oliveira Pereira
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41-57
Liberdade de Expressão e Democratização no Novo Constitucionalismo Latino-Americano: O Caso das Rádios Comunitárias na Lei de Meios do Equador
Marta Thais Leite dos Santos, Tereza Margarida Costa de Figueiredo
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58-74
Efetividade do Direito à Educação: Positivação e Justiciabilidade
Rodrigo Batista Coelho, José Antonio Remédio
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75-93