CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL E O DIREITO HUMANO À REUNIÃO FAMILIAR
Resumo
O artigo tem como objetivo geral investigar se a proteção nacional direcionada às crianças refugiadas no Brasil é efetivada ou se as entidades familiares ou as próprias instituições fazem uso do direito à reunião familiar como um mero objeto para alcançar interesses pessoais e violar direitos deste grupo duplamente vulnerável. Inicialmente, será realizada uma breve análise da pessoa em condição de refúgio, bem como crianças refugiadas. Defende-se na pesquisa a urgência em considerar a pluralidade de marcadores de desigualdade enfrentados para o alcance da efetividade de direitos humanos. Como hipótese, as autoras defendem a necessidade de democratizar o acesso de refugiados ao Sistema de Registro Nacional Migratório e, ainda, a necessidade do Estado brasileiro promover incentivos às Clínicas Jurídicas visando a adoção de uma política acessível e, ao mesmo tempo, fiscalizatória. O tipo de pesquisa é bibliográfico, onde realizou-se um levantamento sistemático das principais obras e documentos nacionais e internacionais que abordam o tema, bem como o método dedutivo.
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