A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DO SURGIMENTO À SUA TRANSFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
Resumo
O trabalho tem por escopo o estudo dos Direitos Fundamentais, do estado de direito democrático formalizado por meio da Constituição Federal de 1988 ao dever do estado em garantir e proteger os direitos humanos, sua evolução histórica e contemporaneidades. Entretanto, para que seja feita a compreensão deste estudo, será apresentado a análise da evolução sócio-histórica filosófica e política que levaram a fundamentação destes direitos. Ao se tratar da estrutura deste material, visa explicitar a forma em que os Direitos Humanos foram, de grande valia, fundamentados na nossa CRFB/1988. Na composição elementar, será exposto o conceito e origem dos direitos humanos, analisando então o posicionamento de alguns doutrinadores a respeito do tema em estudo. Por fim, será analisado o texto constitucional, onde expressa no tomo II, as garantias e proteções, de forma individual e coletiva. Sob os métodos de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, elucidar-se-á a extrema importância não só da conquista e preservação, mas, principalmente, da manutenção destes direitos em tempos de questionamento como o que vive o país atualmente. Assim, se pretende concretizar o plano de uma sociedade realmente livre, justa e democrática de direitos e deveres, garantias e proteção contra o Poder do Estado.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
ADORNO, Francesco; GREGORI, Tulio; VERRA, Valério. História da Filosofia. 12. ed. Laterza: 1983.
ANTUNES, Ruy Barbedo. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: a questão relacional. Rev. Esc. Direito, Pelotas, v. 6, n. 1, p. 331-356, jan./dez., 2005.
ARZABE, Patrícia Helena Massa; GRACIANO, Potyguara Gildoassu. A Declaração Universal dos Direitos Humanos – 50 Anos. Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. [s. l., 1998?]. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/direitos/tratado4.htm#:~:text=5%3A%20%22todos%20os%20direitos%20humanos,e%20com%20a%20mesma%20%C3%AAnfase. Acesso em: 10 maio 2021.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos 1909. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOBBIO, Norberto. O positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito. Trad. Marcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo, Malheiros, 1997.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de teoria geral dos direitos fundamentais. In: MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 1458 MC. Rel. Min. Celso de Mello. 23/05/1996. Tribunal Pleno. Brasília/DF. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur21022/false. Acesso em: 14 jan. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 maio. 2021.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
'Cadê os Yanomami': entenda o caso da aldeia indígena incendiada após denúncia de morte de menina. Diário do Nordeste. [s. l.], 4 maio. 2022. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/pais/cade-os-yanomami-entenda-o-caso-da-aldeia-indigena-incendiada-apos-denuncia-de-morte-de-menina-1.3226236. Acesso em: 6 maio 2022.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. 2 ed. São Paulo: Almeida, 2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CASTELLANOS, Angel Mariño. A indisponibilidade dos Direitos Fundamentais. Direito e Paz, São Paulo, ano. XII, n. 41, p. 176-188, jul./dez. 2019.
CASTILHO, Ricardo. Filosofia Geral e Jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
Chefe de Direitos Humanos vê violações e crimes de guerra na Ucrânia. Nações Unidas, [s. l., 2022]. Disponível em: https://unric.org/pt/chefe-de-direitos-humanos-ve-violacoes-e-crimes-de-guerra-na-ucrania/. Acesso em: 2 maio 2022.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 24.
DORNELLES, João Ricardo W. O que são Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2013.
FELIZARDO, Ana Júlia Martins Dias et. al. Violação de direitos humanos pela guerra na Ucrânia alcança patamar da II Guerra Mundial. Observatório de Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil, [s. l.], 18 abr. 2022. Disponível em: https://opeb.org/2022/04/19/violacao-de-direitos-humanos-pela-guerra-na-ucrania-alcanca-patamar-da-segunda-guerra-mundial/#:~:text=Oriente%20M%C3%A9dio-,Viola%C3%A7%C3%A3o%20de%20direitos%20humanos%20pela%20guerra%20na,patamar%20da%20II%20Guerra%20Mundial&text=A%20invas%C3%A3o%20da%20Ucr%C3%A2nia%20pela,viol%C3%AAncia%20sexual%20contra%20mulheres%20ucranianas. Acesso em: 29 abr. 2022.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GARCIA, Marcos Leite. A Contribuição de Christian Thomasius ao Processo de Formação do Ideal dos Direitos Fundamentais. Novos Estudos Jurídicos, v. 10, n. 2, p. 417-450, jul./dez. 2005.
HOBBES, Thomas. Leviatano. Roma: Laterza, 2011.
JUCÁ, Beatriz. 8 anos e 12 quilos, a criança com malária e desnutrição que simboliza o descaso com os Yanomami no Brasil. El País, São Paulo, 17 maio. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-17/8-anos-e-12-quilos-a-crianca-com-malaria-e-desnutricao-que-simboliza-o-descaso-com-os-yanomami-no-brasil.html. Acesso em: 03 maio. 2022.
LASSALLE, Ferdinand. O que é uma Constituição?. Trad. Gabriela Edel Mei. São Paulo: Pillares, 2015.
LOCKE, John. A Letter Concerning Toleration and Other Writings. Liberty Fund: Indianapolis, 2010.
MAGNA CARTA LIBERTATUM. 1215. Biblioteca Virtual da USP. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/magna-carta-1215-magna-charta-libertatum.html. Acesso em: 10 maio 2020.
MATOS, Marilene Carneiro. Direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade imediata. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 23, n. 5585, 16 out. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/67138. Acesso em: 10 maio. 2021.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 3. ed. Coimbra: Coimbra, 2000. Tomo IV.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PROCLAMAÇÃO DE TEERÃ. Nações Unidas, Teerã, 13 maio. 1968. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/COCOM/arquivos/centros_de_apoio/cao_direitos_humanos/direitos_humanos/geral/ProcTeera.htm. Acesso em: 10 maio 2021.
RAMOS, André. Teoria geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 5 ed. São Paulo. Saraiva, 2015.
REALE, Miguel. Nova fase do direito moderno. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SAMPAIO, Sabrina Batista. Direitos Humanos Fundamentais: Evolução Histórica e Visão da Carta Constitucional Pátria. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 22, n. 5286, 21 dez. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigo/62478. Acesso em: 9 abr. 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1988.
________. Dignidade (da pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PICCIRILLO, Miguel Belinati. Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 61, fev. 2009.
UCHÔA, Marcelo Ribeiro. Direitos fundamentais: noções gerais e resolução de conflitos. 2006. 55f. Monografia da Universidade de Fortaleza, Curso de Mestrado em Direito Constitucional. Fortaleza, 2006.
UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS. United Nations, Paris, 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 6 maio 2022.
URIHIPË; Kami Yamaki. Nossa Terra-Floresta. Povos indígenas no Brasil. [s. l.], 2011. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Yanomami. Acesso em: 2 maio 2022.
WATANABE, Phillippe. ‘Cadê os Yanonami’; o que se sabe sobre o caso de Roraima. [s. l.], 4 maio. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/05/cade-os-yanomami-o-que-se-sabe-sobre-o-caso-de-roraima.shtml. Acesso em: 6 maio 2022.
ZOLLER, Günter. Liberté, Égalité, Fraternité” − “I”, “you”, “we”: Fichte’s political philosophy. Trad. Wagner Quevedo. Rev. Filos., Aurora, Curitiba, v. 27, n. 42, p. 651-673, set./dez. 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2022.v8i1.8670
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.