Revista de Direitos Humanos e Efetividade

vanessa therezinha sousa de almeida
http://orcid.org/0000-0002-7613-2267

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
Brasil

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito (2006) e Especialista em Direito Civil e Processual Civil (2008), ambos pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Unidade de Lorena. Atualmente, é Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e membro do Grupo Direito Humanos e Transformação Social (CNPq). E-mail: va.tsalmeida@edu.unirio.br.

Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann
http://orcid.org/0000-0002-7613-2267

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
Brasil

Pós-doutora em Direito (UNESA), doutora e mestre em Direito (UGF). Especialista em Bioética pela Cátedra em Bioética da UNESCO. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Decana do Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e de Administração, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Grupo Direito Humanos e Transformação Social (CNPq).