Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil

Lucas Rodrigues Vieira, Erica Fabiola Brito Tuma

Resumo


O presente trabalho pretende analisar como o direito à consulta prévia, livre e informada tem sido efetivado aos povos indígenas no Brasil. Primeiramente, será analisada a proteção a nível internacional desse direito às comunidades indígenas. Serão estudadas a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, bem como a importância dos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos. Após isso, será dado enfoque ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por fim, será realizada a discussão quanto à concretização do direito à consulta no Brasil aos povos indígenas.

Palavras-chave


Povos indígenas; Direito à consulta; Direitos humanos; Concretização; Brasil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1549

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