Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil

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Publicado: fev 16, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1549
Palavras-chave:
Povos indígenas, Direito à consulta, Direitos humanos, Concretização, Brasil.

Conteúdo do artigo principal

Lucas Rodrigues Vieira
Universidade Federal do Pará – UFPA.
Erica Fabiola Brito Tuma
Universidade Federal do Pará – UFPA.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar como o direito à consulta prévia, livre e informada tem sido efetivado aos povos indígenas no Brasil. Primeiramente, será analisada a proteção a nível internacional desse direito às comunidades indígenas. Serão estudadas a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, bem como a importância dos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos. Após isso, será dado enfoque ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por fim, será realizada a discussão quanto à concretização do direito à consulta no Brasil aos povos indígenas.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Vieira, L. R., & Tuma, E. F. B. (2017). Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil. Revista De Direitos Humanos E Efetividade, 2(2), 21–40. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1549
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Lucas Rodrigues Vieira, Universidade Federal do Pará – UFPA.

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém.

Erica Fabiola Brito Tuma, Universidade Federal do Pará – UFPA.

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém.

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