A Audiência de Custódia como Direito Humano Fundamental á Luz das Garantias Constitucionais e Internacionais

Resumo

A presente pesquisa trata, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e com amparo na legislação constitucional, infraconstitucional e pactos internacionais, sobre o direito à Audiência de Custódia. Como ponto central da pesquisa, questiona-se qual o real significado da Audiência de Custódia, sua abrangência, características e amparo normativo, e ainda, procura-se expor os muitos debates contra e a favor de sua implantação no país. Objetiva-se demonstrar que o instituto é um meio capaz de combater à superlotação carcerária, de resguardar a dignidade da pessoa humana, de prevenir e identificar práticas de tortura, em suma, proporcionar um maior amparo à pessoa detida. A pesquisa é justificada devido à relevância e atualidade da matéria no cenário nacional, diante dos muitos debates e dos esforços de importantes instituições para que a Audiência de Custódia seja uma realidade no país. De forma que, pretende-se contribuir para uma melhor compreensão desse importante direito, que deve ser reconhecido e amparado como um direito humano fundamental, até então esquecido.