O Empoderamento na Mediação Escolar de Pares: Concretização de Diretos Fundamentais e da Dignidade da Pessoa Humana.
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a implementação da mediação no ambiente escolar com vistas à promoção do empoderamento entre os pares envolvidos no processo. Tal prática dissemina na sociedade a educação social, o exercício da cidadania e a preparação para a superação dos conflitos que afligem a escola e a sociedade de uma forma geral. Os direitos fundamentais estão, expressamente, inseridos na Constituição Brasileira como direitos basilares a serem promovidos pelo Estado, vinculados diretamente à manutenção do Estado Democrático de Direito. A dignidade humana tem por pressuposto o reconhecimento e a proteção desses direitos fundamentais.
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PDFReferências
BRASIL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo André Gomma de (Org) Manual de Mediação Judicial, 5ª ed.(Brasilia/DF:CNJ), 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Diário oficial da república federativa do Brasil, Brasília, DF. Disponível em: http://planalto.gob.br/ccivil_03/constituição.htm. Acesso em 18 de agosto de 2015.
BRASIL. Lei 13.105/2015, Artigo 165, §3º.http:/www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015.2018/2015/lei/13105.htm.acesso em 20/03/2016.)
BRASIL. Lei n.º 13.140, de 26 de junho de 2015. Disponível em: . Acesso em: 08 jul. 2015
BUSH, Robert A. Baruch: FOLGER, Joseph P. The promise of mediation. In Menkelmeadow, Carrie J; Love, Lela Porter; Schneider, Andrea Kupfer, Sternligth, Jean R. Dispute Resolution: Beyond the Adversarial Model Nova York: Aspen Publishers, 2005.
CHARLOT, Bernard. A Violência na escola: como os sociólogos franceses abordam essa questão. Sociologias, Porto Alegre, ano 4, nº 8, Juldez, 2002, p. 432-443. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/soc/n8/n8a16, acesso em 19-03-2016).
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 ed. – São Paulo: Saraiva, 2003.
Meus Dicionários Online, disponível em (http://www.meusdicionarios.com.br/empowerment, acesso em 21/03/2016)
DIMAS, I. D.; LOURENÇO, P. R.; MIGUEZ, J. Conflitos e desenvolvimento nos grupos e equipas de trabalho: uma abordagem integrada. In: DIMAS, I. D. et. al.. (Re) Pensar os conflitos intragrupais: desempenho e níveis de desenvolvimento. Lisboa, v.21, n.2, 2007. Disponível em. acessos em 21 jan. 2016
DEUSTSCH. Morton. A resolução do Conflito. In: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol 3. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2004.p. 29 a 98.
FOLLET. M. P. Constructive Conflict, in. P. Graham (ed.), A Celebracion of Writing from the. Boston, Harvard Business School Press, 1996.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOLDBERG, Stephen B., SANDER, Frank E.A ., ROGERS, Nancy H., COLE, Sarah R. Dispute Resolution – Negociation, Mediation, and Other Processes, 4ª edition, New York:Aspen Publishers, Inc, 2003, p.111.
HABERMAS, Jurgen. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.
MUNOZ, Helena Soleto. La Mediación: Método de Resoluición Alternativa de Conflitos em el Proceso Civil Español, in: Revista Eletrônica de Direito Processual, ano 3, vol. 3, janeiro a junho de 2009, disponível no site http:www.redp.com.br., acesso em fevereiro de 2015.
ONU. Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz. www.comitepaz.org.br/dec_prog_1.htm.211mar2016 às 21:12hs.
ORSINI, A. et. al. RECAJ nas escolas: promoção de cidadania e formas alternativas de resolução de conflitos no ambiente escolar. Revista extensão, Cruz das Almas, BA: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Pró-Reitoria de Extensão. v.3, n.1, p.191 -201, setembro/2012. Disponível em www.ufrb.edu.br/revistaextensao/index.../download. Acesso em 30 de março de 2016.
PACHECO, Florinda Maria Coelho Pacheco. A Gestão de Conflitos na escola a mediação como alternativa. Dissertação para obtenção de grau em Mestre em Administração e Gestão Educacional. Lisboa, 2006.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
_______________. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2012.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional, 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na constituição federal de 1988. Editora livraria do advogado. Porto alegre, 2012.
_______________. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. Ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2006.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i1.1082
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