O GARIMPO ILEGAL NA AMAZÔNIA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ENFRENTADOS PELOS POVOS ORIGINÁRIOS

Clara Alvarenga

Resumo


O presente estudo visa destacar os impactos socioambientais sofridos pelos povos originários em detrimento do garimpo ilegal, sediado em grande escala na região da Amazônia Legal e tem como incógnita a seguinte arguição: em que medida a negligência do governo federal na regulamentação por intermédio de Lei Complementar no que concerne à viabilidade da exploração de recursos minerais institui o extermínio e a aculturação dos povos originários? A presente pesquisa tem como objetivo geral apontar os impactos negativos do garimpo ilegal e a repercussão negativa que a atividade mineira supralegal submete os povos originários. Os objetivos específicos são: identificar na legislação pátria a regulamentação sobre a exploração mineira em terras indígenas e sua viabilidade; pontuar os impactos ambientais causados pelo garimpo ilegal; identificar os impactos socioambientais sofridos pelos povos originários em detrimento da atividade ilegal e relacionar com a aculturação, o extermínio em massa dos povos originários e a negligência do governo federal. O método utilizado para a realização da presente pesquisa foi o qualitativo, apoiando-se no estudo da legislação pátria, doutrinas e estudos científicos. O resultado é no sentido de que o garimpo ilegal na região da Amazônia Legal é propulsor dos impactos socioambientais sofridos pelos povos originários, e que a aculturação e extermínio em massa dos povos originários é consequência da ausência de normatização e normalização da atividade mineira em terra indígena.

 


Palavras-chave


Amazônia; Garimpo ilegal; Impactos socioambientais; Povos originários

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Referências


ARAÓZ , Horácio Machado. Mineração, genealogia do desastre: o extrativismo na América como origem da modernidade. 1° ed. São Paulo: Editora Elefante, 2020.

ATAÍDE , Pedro. Direito Minerário. 2° ed. rev. atual. e aum. Salvador: JusPODIVM, 2019. 288 p.

BUSTAMANTE, L.A.C. CAVALCANTE FILHO, J.T.; BIATO, M.F.; GOMES, C.J.V.

Análise do Projeto de Lei de marco regulatório da Mineração do Brasil. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/ Senado, set.2013 (Texto para Discussão nº 137) Disponível em: www.senado.leg.br/estudos Acesso em: 10 maio 2023

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n° 191, de 5 de fevereiro de 2020. Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas

e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas. Brasília, Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1855498. Acesso em: 18 ago 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988

BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República Federativa do Brasil de 1934. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm Acesso em: 12 maio 2023.

BRASIL. Constituição (1891). Constituição da República Federativa do Brasil de 1891. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm Acesso em: 10 maio 2023

BRASIL. Decreto nº 24642, de 10 de julho de 1934. DECRETA O CÓDIGO DE MINAS. Brasília, 19 jul. 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930- 1949/d24642.htm. Acesso em: 12 maio 2023.

BRASIL. Lei nº 8176, de 8 de fevereiro de 1991. Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis. Brasília, 8 fev. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8176.htm. Acesso em: 12 maio 2023.

BRASIL. Lei nº 13123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, 20 maio 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm. Acesso em: 12 maio 2023.

BRASÍLIA. Senado Federal. Projeto de Lei 1610/1996. Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969. Acesso em: 12 maio 2023

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 11° ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. 7 de junho de 1989. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20I nd%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2

%BA%20169.pdf . Acesso em: 10 maio 2023

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. 1° ed. Porto Alegre: L&PM EDITORES, 2010.

HALLEY, P.; THOMÉ, R.; AZEVEDO, M. R. O. O caso Gitxaala Nation vs Canada: atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 18, n. 41, p. 333-357, maio/ago. 2021. Disponível em: http:// www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/2114.l Acesso em: 10/05/2023

LACERDA , L.D. Contaminação do mercúrio no Brasil: fontes industriais vs garimpo de ouro.

Química Nova, Universidade Federal Fluminense, p. 196 -199, 3 jun. 1996.

SANTILLI, Juliana. Aspectos jurídicos da mineração e do garimpo em terras indígenas. In: Santilli, Juliana (Coord.). Os direitos indígenas e a Constituição. Porto Alegre: Núcleo de Direitos Indígenas e Sérgio Antônio Fabris Editor, 1993. P. 145-160.

SERRA , Silvia Helena. Mineração: doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial. 1° ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SILVA, J. H. C. A legitimidade do uso da terra indígena a partir do protagonismo dos povos indígenas. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília,DF, 2019. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/36878/1/2019_JulianneHolderdaC%c3%a2maraSil va.pdf. Acesso em: 11 maio 2023

THOMÉ, Romeu . Manual de Direito Ambiental. 11a. ed. Salvador: Juspodivm, 2021. v. 1 986 p.

THOMÉ, Romeu . Mineração e preservação do meio ambiente: análise jurídica da possibilidade de extração mineral em áreas ambientalmente protegidas. Democracia e reordenação do pensamento jurídico: compatibilidade entre a autonomia e a intervenção estatal. 1 ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011, v. 1, p. 2173-2188.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2023.v9i2.10001

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