| Edição | Título | |
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE PELO FOMENTO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | Resumo PDF |
| Devanildo de Amorim Souza, Cristina Anita Schumann Lereno Terzidis | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | O CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E SUA DIVULGAÇÃO, INCLUINDO PUBLICIDADE DIRECIONADA À CRIANÇA: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Oscar Ivan Prux, Marina Weiss Gonçalves | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Oscar Ivan Prux, Marina Weiss Gonçalves | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | SUPERENDIVIDAMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: Lei n° 14.181/2021 e o direito ao mínimo existencial. | Resumo PDF |
| Clayrtha Raissa Gonçalves, Paulo Sérgio Velten Pereira | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | AS NORMAS E REGULAMENTAÇÕES DE PROTEÇÃO À PUBLICIDADE DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DO LEADING CASE “É A HORA DO SHREK” (RESP 1.588.56/SP) | Resumo PDF |
| Jaqueline Bezerra da Silva | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO | A Liberdade de Expressão e os Princípios Publicitários Consumeiristas: Uma Releitura Necessária à Proteção da Criança e Adolescente | Resumo PDF |
| Carla Fernandes de Oliveira, Saulo Bichara Mendonça | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Limitação da Autonomia Privada como Mecanismo de Proteção do Consumidor Superendividado | Resumo PDF |
| Michele Silveira Mendonça | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | Análise do Projeto de Lei Acerca da Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor | Resumo PDF |
| Leandro Moraes do Espírito Santo | ||
| 1 a 8 de 8 itens | ||
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