O Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo e a Visão dos Tribunais - Bahia, Carolina Medeiros; Medeiros, Heloísa Gomes (Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2016)
Constatando a falta de consenso doutrinário em torno do tema e a prática de se realizar, nesta esfera, uma mera transposição da dogmática tradicional, sem as necessárias adequações, o presente artigo propõe-se a discutir o dano moral coletivo nas relações de consumo, enfocando: o conceito atual de dano moral; o caráter aberto da categoria dos direitos da personalidade, que também passa a abarcar os direitos difusos e coletivos; a caracterização e as especificidades do dano moral coletivo no Direito do Consumidor e, por fim, a sua compreensão na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça.