ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SOBRE OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

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Publicado: fev 16, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2023.v9i2.9950
Palavras-chave:
Obsolescência programada, Prática abusiva, Consumidor, Meio ambiente, Judiciário.

Conteúdo do artigo principal

André Serotini
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
http://orcid.org/0000-0003-4100-6882
Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP/USP
http://orcid.org/0000-0002-3494-6537

Resumo

Os resultados apresentados neste artigo fazem parte de uma pesquisa mais ampla que tem natureza metodológica exploratória utilizando-se a técnica de análise jurisprudencial e o levantamento bibliográfico necessário para o estabelecimento de suas bases teóricas, abordando a temática da obsolescência programada enquanto decisão deliberada de um produtor ou fabricante de limitar a vida útil de um produto, levando à necessidade de substituição precoce pelo consumidor e, portanto, a necessidade de combate-la como forma de proteção aos direitos do consumidor e do meio ambiente, ensejando uma análise da legislação correlata e de posicionamento do Poder Judiciário brasileiro, em especial, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos 5 (cinco) anos. Evidencia-se, primeiramente, a inexistência de uma lei específica que proíba a obsolescência programada e, por esta razão, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em seus acórdãos selecionados, reconhece a existência dessa prática e aplica a legislação consumerista para considerá-la como abusiva.  

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Detalhes do artigo

Como Citar
Serotini, A., & Pereira Ponzilacqua, M. H. (2024). ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SOBRE OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA. Revista De Direito, Globalização E Responsabilidade Nas Relações De Consumo, 9(2). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2023.v9i2.9950
Edição
v. 9 n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

André Serotini, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCIAMB e do Departamento de Ciências Jurídicas - DCJ, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG  

Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP/USP

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.  Livre Docente em Sociologia do Direito. Pós-Doutorado pela Universidade da Picardia (França).  Doutorado em Política Social pela Universidade de Brasília. 

Referências

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 abr. 2023.

BRASIL. Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências. Brasília/DF: Diário Oficial da União, 21 mar. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2181.htm. Acesso em: 9 abr. 2020.

BRASIL. Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília/DF: Diário Oficial da União, 2 set. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 9 abr. 2020.

BRASIL. Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília/DF: Diário Oficial da União, 12 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 9 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 2015.

BRASIL. Lei Federal nº 12305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília/DF: Diário Oficial da União, 3 ago. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 9 abr. 2020.

BULOW, Jeremy. An economic theory of planned obsolescence. The Quarterly Journal of Economics, 101, n. 4, p. 729-749, 1986.

COMITÊ ECONÔMICO E SOCIAL EUROPEU (CESE). Parecer do Comitê Econômico e Social Europeu por um consumo mais sustentável, o ciclo de vida dos produtos industriais e informação do consumidor a bem de uma confiança restabelecida. 2013. Disponível em https://www.eesc.europa.eu/pt/our-work/opinions-information-reports/opinions/towards-more-sustainable-consumption-industrial-product-lifetimes-and-restoring-trust-through-consumer-information. Acesso em: 14 jan. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2022. Brasília: CNJ, 2022. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf

EWEN, Stewart. Captains of Consciousness: Advertising and the Social Roots of the Consumer Culture. New York: McGraw-Hill, 1976.

HALTE À L'OBSOLESCENCE PROGRAMMÉE (HOP). Pour une société sans obsolescence programmée. Disponível em: https://www.halteobsolescence.org/a-propos/#manifeste. Acesso em: 03 maio 2023.

LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

LONDON, Bernard. Ending the Depression through Planned Obsolescence. New York: Bernard London, 1932. Disponível em: https://babel.hathitrust.org/cgi/pt?id=wu.89097035273&view=1up&seq=24. Acesso em: 3 mai. 2023.

MAYCROFT, Neil. Consumption planned obsolescence and waste. University of Lincoln, 2009. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/56229.pdf. Acesso em: 10 jul. 2023

PINEDA, Jesus Soto; SALMORAL, María Prada. A Juridical 'Theory' of Planned Obsolescence, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2966052. Acesso em: 3 mai. 2023.

SLADE, Gilles. Made to break: technology and obsolescence in America. Cambridge, Massachusetts, Harvard University Press, 2006.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) (2020a); Apelação Cível 1014151-53.2019.8.26.0562; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2020; Data de Registro: 11/05/2020. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=13545478&cdForo=0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) (2020b); Apelação Cível 1006150-16.2018.8.26.0562; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2020; Data de Registro: 05/12/2020. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=14213247&cdForo=0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) (2021); Agravo de Instrumento 2225254-59.2020.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2021; Data de Registro: 29/03/2021. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=14496095&cdForo=0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) (2023a); Apelação Cível 1010452-80.2022.8.26.0196; Relator (a): Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/03/2023; Data de Registro: 06/03/2023. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=16525753&cdForo=0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) (2023b); Apelação Cível 1000686-39.2022.8.26.0281; Relator (a): Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2023; Data de Registro: 23/05/2023. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=16773541&cdForo=0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP); Apelação Cível 1004674-56.2022.8.26.0576; Relator (a): Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/12/2022; Data de Registro: 12/12/2022. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=16318586&cdForo=0