ANÁLISE ECONÔMICA DA APLICAÇÃO DO FINALISMO MITIGADO PARA AFERIÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESÁRIO

Vitor Gabriel de Moura Goncalves, Marcia Carla Pereira Ribeiro

Resumo


O artigo trata da aplicação da teoria da finalista mitigada aos empresários para considera-los como consumidores em contratos empresariais. Procura-se demonstrar que as noções de consumidor e empresário são inconfundíveis e se subordinam a regimes jurídicos específicos, de modo que a noção de vulnerabilidade seria restrita ao âmbito consumeirista e incapaz de considerar os custos de transação e a barganha envolvida nos contratos empresariais. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica se apoia na doutrina empresarial, consumeirista e econômica.

Palavras-chave


Consumidor; Empresário; Contratos Empresariais; Análise Econômica do Direito; Finalismo Mitigado

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i1.5631

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