PLATAFORMAS DIGITAIS E REGULAÇÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE: COMO A REGULAÇÃO ATENDE AOS INTERESSES DE COMPANHIAS COM DOMINÂNCIA DE MERCADO - Leitão de Almeida, Clara (Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2021)
O artigo pretende demonstrar que a regulação brasileira atende aos interesses das companhias privadas de plataformas digitais ao não endereçar corretamente as características do mercado das plataformas digitais. Sua hipótese é que a regulação negligenciou esse mercado, que tende ao monopólio, e, posteriormente, falhou em compreendê-lo. O artigo trata-se de pesquisa teórica, analisando incialmente as características da economia digital e da arquitetura da internet e, em seguida, a regulação sobre zero-rating e neutralidade da rede no país. O artigo conclui que os órgãos reguladores brasileiros falham em garantir a neutralidade da rede e a livre-concorrência no mercado de plataformas digitais.