A INSERÇÃO DIGITAL DE QUALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA ERA DE HIPERCONECTIVIDADE: O DIREITO A ACESSAR DIREITOS - boumann, gabrielle amado; Brandão, Paulo de Tarso (Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2022)
Objetiva-se analisar a configuração de um novo direito fundamental: o direito à inserção digital de qualidade, de natureza instrumental, em um neopanorama mundial de hiperconectividade. Demonstrar-se-á que a situação de pandemia e emergência sanitária global acelerou os processos de virtualização, não permitindo sequer, em alguns setores, alternativas presenciais de atendimento aos excluídos digitalmente, cujo perfil será apresentado. Conceituar-se-á o direito à inserção digital de qualidade e se escavará o rol atual de direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro para localizá-lo. Não localizando tal como regra ou princípio, apresenta-se a proposta da repactuação do Contrato Social.