Imigrantes no Brasil - Discursos de Ódio e Xenofobia na Sociedade da Informação: Como Atribuir uma Função Social à Internet? - Souza, Elany Almeida de; Rebelato, Júlia Marques de (Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2015)
As relações sociais no âmbito da sociedade da informação apresentam rugosidades, onde alguns usuários da rede mundial de computadores desconsideram complexidades e especificidades das relações interpessoais, fazendo da internet um fim em si mesmo ou um meio para a prática de violações de direitos, consistindo em um verdadeiro paradoxo entre a soberania do objeto x a soberania do sujeito. A realidade da mobilidade humana encontra na sociedade da informação também um desafio, transcender fronteiras imaginárias e derrubar muros pré-conceituais, de modo a instigar uma reflexão sobre a função social da internet, bem como a possibilidade de uma sociedade em rede que amplie direitos e não os mitigue. A discussão aqui proposta chama atenção para a grande propagação de discursos de ódio publicados na internet contra os imigrantes no Brasil e os limites da liberdade de expressão. Tendo-se em vista os fenômenos advindos da sociedade da informação, especialmente no que tangem a divulgação de conteúdos violadores de direitos em seu âmbito, é mister que a internet seja ferramenta também promotora de direitos fundamentais. De forma a cumprir esse objetivo, a pesquisa utilizou-se do método monográfico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se de casos emblemáticos representativos da estrutura de construção do discurso de ódio em relação aos imigrantes e os fatores que o influenciaram, para ao final verificar que embora haja previsão legal (artigo 20 da Lei 7.716/89) que puna aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, agravando ainda a pena se o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação como a Internet, o tipo penal em referência não tem sido suficiente para inibir os discursos de ódio na rede mundial de computadores, o que demonstra que na sociedade da informação ainda paira um sentimento de que seu âmbito ocorre à margem do Direito. O ordenamento jurídico brasileiro ainda caminha a passos lentos diante da velocidade da rede e tem enfrentado dificuldades no que dispõe aos limites da liberdade de expressão e as práticas discriminatórias e xenofóbicas, sugerindo um verdadeiro enfrentamento quanto à função social da internet como forma de coibir e inibir manifestações odiosas.