FINTECH E O DIREITO DO CONSUMIDOR - Lima, Rafael Pereira; Da Silveira, Daniel Barile (Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2018)
A proposta do trabalho tem como objetivo uma análise sobre as Fintechs e seu ambiente virtual ensejador de controvérsias estabelecidos a respeito da relação de consumo virtual, o qual estão relacionados ao mecanismo e meio, pelo qual a relação jurídica se efetiva - internet e softwares O rápido avanço tecnológico não refletiu a efetiva regulamentação da matéria e sobretudo um desenvolvimento jurisprudencial. Para o estudo foi adotado o sistema de referência baseado na teoria dos princípios de Humberto Ávila o método de abordagem científica foi o dedutivo e dialético que se desenvolveu através do procedimento histórico e o funcionalista.