INTERVENÇÃO ESTATAL E REGULAÇÃO DA ECONOMIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19

Marcela Moura Castro Jacob, Marisa Rossignoli, Bruno Bastos De Oliveira

Resumo


Com a pandemia causada pela COVID-19, vários países viram-se diante à necessidade de tomar medidas econômicas para o enfrentamento da crise. O presente trabalho objetiva discutir as medidas adotadas pelo Brasil tendo como fundamentação teórica os pensamentos liberal e Keynesiano, bem como análise da legislação utilizada para a adoção das medidas escolhidas. Não é possível uma análise de seus resultados, mas verifica-se que elementos da política econômica anticíclica sugeridas por Keynes foram contempladas. Para tanto, o método utilizado foi o dedutivo com uso de revisão bibliográfica.


Palavras-chave


Intervenção Estatal; Crise Sanitária; Crise Econômica; Pandemia de Covid-19; Direito Econômico.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i2.7109

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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

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