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Edição |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE O LIVRE MERCADO E LIVRE EXPRESSÃO |
Resumo
PDF
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Adriel Borges Simoni, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
MINERAÇÃO ILEGAL DE OURO NOS TERRITÓRIOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E A REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: O CASO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO DE UM MARCO REGULATÓRIO |
Resumo
PDF
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André Angelo Rodrigues, Maria Creusa de Araújo Borges |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Multidimensionalidade e Regulamentação do Desenvolvimento Sustentável |
Resumo
PDF
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Magno Federici Gomes, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Normas Tributárias Indutoras e o Fomento da Economia Criativa para o Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro |
Resumo
PDF
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Evilásio Galdino de Araújo Júnior, Patrícia Borba Vilar Guimarães |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Novos Paradigmas de Direitos Sociais e a Dignidade da Pessoa Humana, Analisada Sob o Enfoque do Direito de Personalidade do Trabalhador em um Mundo Globalizado |
Resumo
PDF
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Marco Antônio Cesar Villatore, Marcelo Rodrigues Rodrigues |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Approach da Complexidade ao Direito e Economia: Uma Necessária Interação |
Resumo
PDF
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Antonio Bazilio Floriani Neto, Lara Bonemer Azevedo da Rocha |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O AUXÍLIO EMERGENCIAL COMO MEDIDA INTERVENCIONISTA DIANTE DA CRISE PELA COVID-19: O PENSAMENTO KEYNESIANO E A CRFB DE 1988 |
Resumo
PDF
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Talita Danielle Costa Fialho Dos Santos |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
O CADASTRO POSITIVO NO BRASIL: UMA ANÁLISE EMPÍRICA A PARTIR DOS CASOS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Resumo
PDF
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Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Tatiana Silva Fontoura de Barcellos |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Capitalismo Humanista como um Elemento para o Desenvolvimento: Um Regime Econômico em Consonância com os Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Mariana Farias Santos |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O CASO GOOGLE SHOPPING: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS RECENTES DECISÕES PROFERIDAS NA EUROPA E NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Ana Elizabeth Neyrão Reymão, Lis Arrais Oliveira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O CONTRATO DE SEGURO E SUA EXIGILIDADE COMO INSTRUMENTO CONDICIONANTE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Jaime Augusto Marques, Heron Gordilho |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AS DIVERGÊNCIAS ENTRE O ESTADO E A EMPRESA |
Resumo
PDF
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Alceu Teixeira Rocha, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Diálogo Entre Direito e Moral em Alexy e Posner – Como Ficam as Constribuições Jurídicas para as Nanotecnologias? |
Resumo
PDF
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Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann Engelmann |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PARA A EFICÁCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS: O CASO DO IPTU ECOLÓGICO EM PORTO ALEGRE/RS |
Resumo
PDF
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Magnum Koury de Figueiredo Eltz, Maria Cristina Cereser Pezzella |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
O DISTRITO AGROPECUÁRIO DA SUFRAMA: A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS |
Resumo
PDF
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Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Bianor Saraiva Nogueira Júnior |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Estado e o Mercado: Estudo para a Intuição de uma Ética Econômico-Jurídica. |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Everton Das Neves Gonçalves, Joana Stelzer |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O PENSAMENTO DE HAYEK E OS DESAFIOS DAS EMPRESAS BRASILEIRAS EM TEMPO DE CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA COVID-19 |
Resumo
PDF
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Márcia Assumpção Lima Momm, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O planejamento da atividade econômica minerária e o desenvolvimento sustentável |
Resumo
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EDSON JOSÉ DE SOUZA JUNIOR |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
O princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária como forma de redução dos custos de transação |
Resumo
PDF
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Marialice Souzalima Campos, Fabiana Cristina Arthur da Cunha |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Princípio da Eficiência Econômico-Social: Uma Proposta de Vetor do Free Trade ao Fair Trade |
Resumo
PDF
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Joana Stelzer Stelzer, Daniel Rocha Chaves |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Reconhecimento do Regime de Competência do Crédito Tributário de Acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade |
Resumo
PDF
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Jeanne Marguerite Molina Moreira, Allyne Marie Molina Moreira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS EMPRESAS ESTATAIS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.303/2016 (“ESTATUTO JURÍDICO DAS ESTATAIS”) |
Resumo
PDF
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Maria Tereza Fonseca Dias, Carolina Feitosa Dolabela Chagas |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E A ANÁLISE DAS PRÁTICAS ENTRE CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS E OS BANCOS TRADICIONAIS |
Resumo
PDF
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Carolina Just Bacha, Everton das Neves Gonçalves |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
O SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO E A DOSAGEM DOS TRIBUTOS |
Resumo
PDF
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Milena Zampieri Sellmann, Paulo Pereira Leite Filho |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
OS ASPECTOS JURÍDICOS DO COWORKING E A EFETIVIDADE DA SOLIDARIEDADE |
Resumo
PDF
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Bruno Torquete Barbosa, Adeneele Garcia Carneiro |
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