BORGES, Monike Valent Silva; FRANÇA, Verônica Maria Ramos do Nascimento. A Efetividade da Compensação Ambiental como Condicionante No Processo de Licenciamento Ambiental. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2015.v1i1.947. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/947. Acesso em: 18 dez. 2025.