PROGRAMA BOLSA RECICLAGEM: IMPACTOS NA POLÍTICA DE COLETA SELETIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Gonçalves Franco, Rodrigo; Junqueira Ribeiro, José Cláudio (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2022)
A aceleração do consumo consequentemente gera impactos cada vez mais significativos no meio ambiente, principalmente pelas externalidades que produz. O debate internacional sobre o tema, liderado pelas Nações Unidas, busca por avanços na legislação dos estados membros, inclusive no Brasil. Este trabalho, ao considerar os ditames da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem como objetivo apresentar a experiência exitosa de Prestação de Serviços Ambientais Urbanos, denominado Bolsa Reciclagem, no estado de Minas Gerais, como fator de indução da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva dos catadores. A metodologia utilizada foi a exploratória descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.