LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE O LIVRE MERCADO E LIVRE EXPRESSÃO - Simoni, Adriel Borges; Amaral, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2021)
A liberdade em suas várias irradiações se encontra prevista na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental. A liberdade negocial, contudo, é limitada por uma série de normas de natureza cogente e pela atuação direta do Estado no mercado. Do mesmo modo, a liberdade de expressão padece de ameaças de grupos diversos da sociedade. Por intermédio do método teórico via levantamento bibliográfico e de uma abordagem dedutiva, esta pesquisa realça a imprescindibilidade da liberdade econômica e da liberdade de expressão para a consecução do desenvolvimento social e sua íntima ligação com o ideal democrático.