SOBERANIA ECONÔMICA: OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, GLOBALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Monteiro, Wellington de Serpa; Urquiza, Hertha (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2018)
Este trabalho tem por finalidade estudar sobre os instrumentos de soberania econômica previstos na Constituição Federal de 1988, como princípio da ordem econômica, que deve observar o desenvolvimento sustentável, objetivo de nosso Estado, levando em consideração as mudanças na soberania em face da globalização. Assim, aborda-se o princípio do desenvolvimento sustentável, a evolução do conceito de soberania, a globalização e suas consequências aos Estados nacionais e sua influência quanto à soberania econômica, bem como os principais instrumentos do exercício da soberania econômica constantes na CRFB/1988. A pesquisa foi feita por meio de revisão bibliográfica.