(RE) PENSANDO A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 842.846/SC

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Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho
Alexandre Bueno Cateb

Resumo

A teoria da Análise Econômica do Direito é instrumento de comunicação entre juristas e economistas. Este ensaio interliga atividades cartorárias, base jurídica e efeitos econômicos correlacionados, fazendo-o a partir da análise do julgamento do RE 842.846/SC, que trata da responsabilidade civil do Estado e a atividade dos delegatários. Inicia-se com apresentação da atividade delegada, passando aos argumentos da Análise Econômica do Direito, caracterizando a pesquisa exploratória e a revisão de literatura. Concluiu-se que o Direito, além de justo, deve ser eficiente, trazendo-se a argumentação econômica como forma de fundamentação e justificação da aplicação dos comandos previstos em regras ou princípios.

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Como Citar
Mesquita Filho, O. J. G. de, & Cateb, A. B. (2020). (RE) PENSANDO A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 842.846/SC. Revista De Direito, Economia E Desenvolvimento Sustentável, 6(1), 39–56. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i1.6599
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Universidade Federal de Minas Gerais / FUMEC-MG

Mestrando em Direito Privado pela FUMEC. Mestrando em Direito Urbanístico pela UFMG. Pós-Graduado em Direito Civil pela PUC-MG. Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pelo CEDIN. Bacharel em Direito pela UFMG. Advogado

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