Considerações acerca da propriedade privada à luz da Análise Econômica do Direito
Resumo
O artigo visa analisar que fatores a Análise Econômica do Direito - AED entende como relevantes no estudo da propriedade privada, posto que sua existência é determinante no desenvolvimento econômico das sociedades, para o exercício das liberdades individuais e da eficiente alocação de recursos. Analisar-se-á os fundamentos teóricos da AED, a abordagem econômica do direito de propriedade e por fim, suas restrições e seus mecanismos de proteção. Conclui-se pela relevância de sua aplicação aos direitos de propriedade enquanto fator relevante para a produção, circulação de riquezas e desenvolvimento. Na metodologia foi utilizado o método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica.
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BENTHAM, Jeremy. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. Tradução de Luiz João Baraúna. São Paulo: Abril, 1974.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2019.
COASE, Ronald H. The problem of social cost. The Journal of Law and Economics, v. 3, p. 1-44, 1960. Disponível em: https://www.heinonline.org. Acesso em: 28 jun. 2019.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e Economia. Porto Alegre: Bookman, 2010.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law and Economics. 6. Ed. Berkeley Law Books, 2016. Disponível em: http://scholarship.law.berkeley.edu/books/2. Acesso em 13 ago. 2019.
CLAEYS, Eric R. Use and the Function of Property. The American Journal of Jurisprudnce, v. 63, n. 2, p. 221-258, 2018. Disponível em: https://www.heinonline.org. Acesso em: 28 jun. 2019.
______, Ronald H. O problema do custo social. Disponível em: http://www.pucpr.br/arquivosUpload/5371894291314711916.pdf. Acesso em: 11 jul. 2019.
COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade. In Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 7, p. 73-88, 1998.
DEMSETZ, Harold. Hacia Una Teoria de Los Derechos de Propriedad. Disponível em: http://www.eumed.net/cursecon/textos/Demsetz_teoria-derechos-propiedad.pdf. Acesso em: 20 jun. 2019.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FILHO, Sírio Vieira dos Santos. A eficiência sob a perspectiva da análise econômica do direito Justiça do Direito. v. 30, n. 2, p. 210-226, 2016.
GICO JR, Ivo. Introdução ao Direito e Economia. In: TIMM, Luciano Benetti. Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2018.
GONÇALVES, Everson das Neves. A teoria de Posner e sua aplicabilidade à ordem constitucional econômica brasileira de 1988. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) –Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1997.
JIANLIN, Chen. The Coase Theorem, Richard A. Posner and Francisco Parisi. 43 HONG KONG L.J. 1083 (2013). Disponível em: https://www.heinonline.org. Acesso em: 28 jun. 2019.
LEWINSOHN-ZAMIR, Daphna. Contemporary Property Law Scholarship: A Comment, 2 THEORETICAL INQ. L. 97 (2001). Disponível em: https://www.heinonline.org. Acesso em: 28 jun. 2019.
MACKAAY. Ejan; ROUSSEAU, Stephane. Análise econômica do direito. Tradução: Rachel Sztajn. São Paulo: Atlas, 2015.
MERCURO, Nicholas; MEDEMA, Steve G. Economics and the law – from Posner to post-modernism. Princeton/New Jersey: Princeton University Press, 1999.
NORTH, Douglass C. Institutions. The Journal of Economic Perspectives, v. 5, n. 1. Winter: 1991, pp. 97-112. Disponível em: https://www.heinonline.org. Acesso em: 28 jun. 2019.
______, THOMAS, Robert Paul. The rise of the western world: a new economic history. Cambridge: Cambridge University Press, 1973, p. 1. Disponível em: https://www.heinonline.or g. Acesso em: 28 jun. 2019.
PEREIRA, Leonardo Fadul. Análise econômica do direito e pragmatismo jurídico: algumas noções sobre a teoria de Richard A. Posner. In: DIAS, Jean Carlos (org). O pensamento jurídico contemporâneo. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. 2ª reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
POSNER, Richard A. A economia da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
______, Richard. A. A problemática da teria moral e jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2019.v5i2.5919
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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057
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