A EVOLUÇÃO DA INCLUSÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS DA SUSTENTABILIDADE NO LIVRE-COMÉRCIO INTERNACIONAL

Izabel Rigo Portocarrero, Pamela de Almeida Araújo

Resumo


O crescimento econômico, por si só, não é suficiente para a melhoria da vida das pessoas e do planeta. Por esta razão, observa-se um esforço mundial na criação de agendas visando um desenvolvimento que prismem o equilíbrio entre os pilares econômico, ambiental e social. Nesse sentido, as relações comerciais internacionais assumem um importante protagonismo. O presente artigo centra-se na evolução das decisões adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio), e objetiva apresentar a inclusão dos aspectos sociais da sustentabilidade no livre comércio internacional. O método é hipotético indutivo, baseado numa ampla revisão bibliográfica.


Palavras-chave


Desenvolvimento; Sustentabilidade Social; Comércio Internacional; OMC; Governança Social

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i2.4922

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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

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