A CONFIGURAÇÃO DO CARTEL NO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR: SITUAÇÃO DA AUTOGESTÃO

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NATANAEL DANTAS SOARES

Resumo

Este trabalho aborda a legitimidade da associação de operadoras de autogestão na negociação com prestadores de serviços de saúde para definição de preços dos serviços e a configuração do cartel no mercado de saúde suplementar à luz da legislação que regulamenta as relações de mercado e de consumo, cuja interpretação teleológica e sistemática indica configuração do cartel na união de prestadores de serviços para definir, de forma coordenada, os preços dos serviços ou materiais e no acordo orquestrado de operadoras para determinar o valor das mensalidades dos planos de saúde, com foco na proteção do interesse dos consumidores.

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Como Citar
SOARES, N. D. (2017). A CONFIGURAÇÃO DO CARTEL NO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR: SITUAÇÃO DA AUTOGESTÃO. Revista De Direito, Economia E Desenvolvimento Sustentável, 3(1), 108–125. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.2239
Seção
Artigos
Biografia do Autor

NATANAEL DANTAS SOARES

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137831A9

Referências

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