A CONFIGURAÇÃO DO CARTEL NO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR: SITUAÇÃO DA AUTOGESTÃO

NATANAEL DANTAS SOARES

Resumo


Este trabalho aborda a legitimidade da associação de operadoras de autogestão na negociação com prestadores de serviços de saúde para definição de preços dos serviços e a configuração do cartel no mercado de saúde suplementar à luz da legislação que regulamenta as relações de mercado e de consumo, cuja interpretação teleológica e sistemática indica configuração do cartel na união de prestadores de serviços para definir, de forma coordenada, os preços dos serviços ou materiais e no acordo orquestrado de operadoras para determinar o valor das mensalidades dos planos de saúde, com foco na proteção do interesse dos consumidores.

Palavras-chave


CARTEL; MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR; AUTOGESTÃO EM SAÚDE; LIVRE CONCORRÊNCIA; DEFESA DO CONSUMIDOR.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i1.2239

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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

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