OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA FUNDAMENTAL DA LIVRE INICIATIVA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 (Art. 1º, IV)
Resumo
O artigo versa sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social, estudados na perspectiva do princípio fundamental da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV da CF/88. Analisa-se as diretrizes constitucionais para o desenvolvimento econômico e social, compreender para além do Brasil legal, a realidade que o Brasil. De modo que se possa aferir em números a realidade econômica e social brasileira. Examina-se a concentração de renda e buscar solução para o equilíbrio constitucional. Quanto à metodologia, assinala-se a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Por último, tece-se as considerações acerca das escolhas do Estado para conciliar os interesses.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2226
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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057
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