Edição | Título | |
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA: estudo de casos julgados pelo STF | Resumo PDF |
Márcia Haydée Porto de Carvalho, Maicy Milhomem Maia | ||
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
Everaldo Ferreira Santana, Marcus Pinto Aguiar | ||
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A IMPERTINÊNCIA DO DISCURSO DO DIREITO PENAL JUVENIL À LUZ DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO JURÍDICO DE FERRAJOLI: REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS SUBVERSIVAS DA PROPOSTA GARANTISTA | Resumo PDF |
Vinícius de Moraes Franco, Vládia Maria de Moura Soares | ||
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-Junho | Legislação Simbólica e Direitos Fundamentais: A Ineficácia do Crime de Exploração do Trabalho Escravo na Legislação Brasileira | Resumo PDF |
Marcio Cristiano de Gois, Matheus Felipe de Castro | ||
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