De Oliveira SF. PSICOPATIA E SISTEMA PUNITIVO: O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A AUSÊNCIA DE NORMA PENAL ESPECÍFICA VOLTADA AO PSICOPATA. RCPC [Internet]. 2022 Sep. 6 [cited 2026 Aug. 13];8(1). Available from: https://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/8657