Franco V de M, de Moura Soares VM. A IMPERTINÊNCIA DO DISCURSO DO DIREITO PENAL JUVENIL À LUZ DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO JURÍDICO DE FERRAJOLI: REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS SUBVERSIVAS DA PROPOSTA GARANTISTA. RCPC [Internet]. 12º de agosto de 2020 [citado 6º de dezembro de 2025];6(1):1-23. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/6382