Um estudo de caso sobre o Fundo de Investimento Imobiliário para recuperação e revitalização do Centro Antigo de Salvador e a possível gentrificação do espaço urbano (2012-2014) - Portela Pellegrino, Nelson Vicente; Trajano de Almeida Silva, Tagore (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2023)
O presente trabalho se propõe a fazer um estudo de caso sobre o processo de implantação do Fundo de Investimentos Imobiliários (FII) para recuperação e revitalização do Centro Antigo da Cidade de Salvador (CAS), na Bahia, questionando, sob a perspectiva da eficiência administrativa e da função social da propriedade privada, a imprecisão de sua abordagem, os possíveis impactos urbanos, habitacionais e sociais, além do risco de aprofundamento de gentrificação no espaço urbano e de racismo ambiental com a população negra e mais pobre. A análise ater-se-á ao projeto inicialmente proposto, em 2013, destacando-se o Plano de Reabilitação Participativo e o Parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria do Estado da Bahia, e as razões pelas quais a implantação do Fundo foi considerada, à época, favorável à Administração Pública. Ao final, apresentam-se algumas alternativas inclusivas para qualificação do Fundo, permitindo sua atuação de forma mais ampla e mais qualificada no Município de Salvador.