CIDADES INTELIGENTES E PLANEJAMENTO URBANO ESTRATÉGICO: PLANO DIRETOR, UMA PRÁTICA INCLUSIVA? - Feliciana dos Santos Cruz, Letícia; de Calasans Melo Andrade, Diogo; Rodrigues Barreto, Victória (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2023)
O presente trabalho abordará a temática das cidades inteligentes e seus dilemas na contemporaneidade, com o escopo de levantar os seus principais aspectos conceituais, bem como analisar a sua relação com o planejamento urbano estratégico. Ato contínuo, ressalta-se os entraves frente a busca por uma integração sociodigital nas urbes, de modo que este trabalho tem por motivação explorar o direito à cidade e as discussões atuais acerca do uso das tecnologias inovadoras nos territórios, sobretudo contextualizando com a realidade brasileira. Para tanto, utilizou-se da metodologia bibliográfica, pesquisa de cunho documental e abordagem qualitativa. Dessa maneira, o estudo inicia-se abordando os aspectos gerais do direito urbanístico, com realce para a pauta das novas tecnologias, para, num segundo momento, abordar o planejamento estratégico sob uma prática político-democrática em conjunto com os planos diretores participativos. Por fim, pretende-se expor a promoção de políticas públicas sociais como verdadeira e legitima forma de envolver o cidadão as benesses da cidade e, consequentemente, como garantidoras do direito à vida digna.