O REGIME JURÍDICO-URBANÍSTICO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MAESA DE CAXIAS DO SUL - RS - Colombo, Gerusa; Scopel Vanin, Fabio; Malinverni da Silveira, Clóvis Eduardo (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2023)
A pesquisa aborda o patrimônio cultural da Metalúrgica Abramo Eberle S.A., conhecida como MAESA, antigo parque fabril localizado na cidade de Caxias do Sul – RS, Brasil. O objetivo geral da pesquisa é verificar o regime jurídico-urbanístico da MAESA. Na primeira parte da pesquisa descreve-se a história e características do conjunto arquitetônico. Após, aborda-se a regulamentação, em especial aspectos do Plano Diretor, Lei de Doação e Plano Geral. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, adaptado à ciência jurídica. O método de procedimento é monográfico aplicado a um estudo de caso. A pesquisa tem natureza básica com abordagem qualitativa, de objetivo descritivo e explicativo. Como resultados verificou-se que a MAESA tem zoneamentos específicos, sendo tombada e identificada como Ponto de Interesse Patrimonial Histórico, também se entende necessária a observação de critérios para compatibilização entre as normas de proteção vigentes e a tomada de decisões futuras, que objetivem viabilizar o uso público do espaço. Conclui-se que existe um regime jurídico-urbanístico de proteção da MAESA, muito embora as normas de proteção estejam dispersas na legislação municipal.