A RESTRIÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ALTERLOGIA - Duarte, Joel Meireles; Chagas, Caroline dos Santos (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2022)
A restrição ao direito fundamental de propriedade, a partir da alterlogia, é a temática deste artigo, que trata do direito de propriedade e do conceito da alteridade e alterlogia, questionando-se a possibilidade de restrição do direito de propriedade, fundado na moralidade relacional “eu-outro”. Para tanto, serão realizadas considerações sobre alteridade, alterlogia, restrições aos direitos fundamentais, finalizando com a restrição ao direito de propriedade fundado na alterlogia, concluindo-se pela possibilidade de intervenção no direito de propriedade fulcrado na alteridade, utilizando de publicações de periódicos, artigos científicos, dissertações e teses sobre o tema, bem como, a pesquisa bibliográfica e documental.