A PROTEÇÃO JURÍDICA DO GRAFITE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Santos, Clarice Fernandes (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2020)
O grafite evoluiu para o conceito de arte moderna e vem sendo explorado pelo mercado de consumo. No Brasil, a descriminalização do ato de grafitar contribuiu para a popularização do movimento, o que fez aumentar os conflitos envolvendo reproduções e destruições desautorizadas. O Direito ainda enfrenta problemas no tocante à tutela do grafite, tais como o seu enquadramento como arte passível de proteção pelos direitos autorais e a propriedade do suporte material. A partir de jurisprudências envolvendo o grafite, pretende-se analisar de que forma o judiciário brasileiro vem enfrentando esse fenômeno que envolve arte, cultura, cidades e direito.