IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E POLÍTICA URBANA - Gomes, Ana Maria Isar dos Santos (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2019)
O artigo discute a utilização de alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com função fiscal e extrafiscal. A pesquisa de natureza documental e bibliográfica tem por objetivo demonstrar, por meio do histórico do desenvolvimento das cidades brasileiras, a necessidade de utilização do IPTU com função extrafiscal para combater disfunções urbanísticas relacionadas à especulação imobiliária. Ao final, traz uma coletânea das pesquisas acadêmicas que permitem identificar problemas já enfrentados na implantação do IPTU progressivo no tempo em seis municípios brasileiros (Assis-SP, Santo André-SP, Maringá-PR, São Paulo-SP, Curitiba-PR e Palmas-TO).