A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE NA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA - Cruz, Mônica da Silva; Tavares, Regina Lúcia Gonçalves (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017)
Busca-se compreender a função social da cidade numa perspectiva constitucional comparada entre Brasil e Colômbia, equiparando peculiaridades daqueles sistemas quanto à realização prática deste direito fundamental social. Teoricamente, parte-se das contribuições de Lefebvre sobre a dimensão humana da cidade, a partir da qual se discutirá o direito à moradia urbana como um direito fundamental. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e legislativa. O corpus se constitui das Constituições do Brasil e da Colômbia. O problema que se coloca neste trabalho é: qual é o alcance prático da norma quanto à consolidação de políticas de democratização das cidades nesses países?