FINANCIAMENTO E ESTRATÉGIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FONTES TRADICIONAIS E DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - LOBO, ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2024)
O presente artigo discute o desafio da regularização fundiária no contexto da urbanização acelerada e da necessidade de inclusão social nas cidades. Avalia-se a eficácia das fontes tradicionais de financiamento e das parcerias público-privadas (PPPs) como mecanismos para viabilizar a regularização fundiária, essencial para o desenvolvimento urbano sustentável, o direito à moradia e a promoção da inclusão social. Através de uma revisão bibliográfica e análise de casos selecionados, o estudo identifica lacunas no conhecimento sobre a eficácia de diferentes modelos financeiros para a regularização fundiária e sugere a necessidade de investigação detalhada sobre estratégias de financiamento, considerando a complementaridade entre as fontes tradicionais e as PPPs. Propõe-se que as PPPs podem oferecer uma solução eficiente e sustentável, pela capacidade de mobilizar recursos financeiros e expertise técnica do setor privado, mas destaca-se também a importância da integração das fontes tradicionais de financiamento com as PPPs para garantir uma abordagem mais holística e adaptável à regularização fundiária. O artigo conclui que a combinação de diferentes estratégias de financiamento pode oferecer uma estrutura mais robusta e flexível para enfrentar os desafios da regularização fundiária, enfatizando a necessidade de políticas públicas que incorporem uma abordagem diversificada em relação às estratégias de financiamento.