A ACESSIBILIDADE NO DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE: CONCEITO NORMATIVO E SUA ESPECIFICAÇÃO CONCRETIZANTE. - Cidade, Roberto Berttoni; Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2019)
O direito ao transporte, garantido constitucionalmente pela Emenda Constitucional n. 90, a cada dia necessidade de melhor objetivação. Com isso, neste trabalho, via pesquisa bibliográfica e método hipotético-dedutivo, busca-se identificar as características de fundamentalidade, contextualização histórica de contemporaneidade. Bem como, dá-se relevo ao instituto de acessibilidade como requisito essencial voltada a garantir “facilidades”, “possibilidades” e “autonomia” ao cidadão com a renovação do paradigma histórico individualista para uma concretização coletivista de consumo dos direitos sociais de modo racional, sustentável e mais eficaz, garantindo adensamento à dignidade da pessoa humana, sem a pretensão de esgotamento da matéria.