A PROTEÇÃO JURÍDICA DO GRAFITE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Clarice Fernandes Santos

Resumo


O grafite evoluiu para o conceito de arte moderna e vem sendo explorado pelo mercado de consumo. No Brasil, a descriminalização do ato de grafitar contribuiu para a popularização do movimento, o que fez aumentar os conflitos envolvendo reproduções e destruições desautorizadas. O Direito ainda enfrenta problemas no tocante à tutela do grafite, tais como o seu enquadramento como arte passível de proteção pelos direitos autorais e a propriedade do suporte material. A partir de jurisprudências envolvendo o grafite, pretende-se analisar de que forma o judiciário brasileiro vem enfrentando esse fenômeno que envolve arte, cultura, cidades e direito.


Palavras-chave


Grafite; Direito da arte; Direitos Autorais; Propriedade Privada; Liberdade de expressão

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2020.v6i1.6431

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