A CONTRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: A EXPERIÊNCIA DA UNIJUÍ VIA PROJETO DE EXTENSÃO

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Patrícia Borges Moura
http://orcid.org/0000-0002-7578-1572
Patrícia Marques Oliveski

Resumo

O Projeto de Extensão Universitária “Regularização fundiária urbana: direito social à moradia digna”, vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS - UNIJUÍ, tem o objetivo de promover, em parceria com o poder público municipal, a regularização fundiária urbana nos municípios de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, garantindo aos moradores/ocupantes de imóveis em situação de clandestinidade/irregularidade, pertencentes a segmentos sociais vulneráveis e hipossuficientes economicamente, além do direito social à moradia, a efetivação de seu direito à propriedade, nos termos da Lei n.º 13.465/2017.

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Como Citar
Moura, P. B., & Oliveski, P. M. (2019). A CONTRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: A EXPERIÊNCIA DA UNIJUÍ VIA PROJETO DE EXTENSÃO. Revista De Direito Urbanístico, Cidade E Alteridade, 5(1), 104–126. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i1.5613
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Patrícia Borges Moura, Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS - UNIJUÍ

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UFSM-RS); Especialista em Direito Público (UNIJUÍ); Mestrado em Direito (UNISINOS-RS). Professora do Curso de Graduação em Direito (UNIJUÍ). Advogada. E-mail: pmoura@unijui.edu.br

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